REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA

Requisitos

A divisão de bens, seja em um divórcio ou inventário, costuma ser um momento delicado, e a regularização dos imóveis envolvidos é essencial para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. Muitas pessoas acabam adiando essa etapa, mas a falta de formalização pode gerar problemas no futuro, como dificuldades para vender, financiar ou até mesmo transferir o imóvel para herdeiros.

Esse processo envolve a formalização da partilha, que pode ser feita de forma amigável (extrajudicial) ou por meio de ação judicial, quando há divergências. Além disso, é necessário atualizar a documentação do imóvel, incluindo escrituras, registros em cartório e averbações para que a propriedade seja devidamente transferida ao ex-cônjuge ou herdeiros.