PARCELAMENTO DO SOLO
O parcelamento do solo é o processo pelo qual um terreno é dividido em partes menores para possibilitar sua venda e regularização, seguindo as normas urbanísticas. Essa divisão pode ocorrer de duas formas:
Loteamento: ocorre quando a área original é subdividida em lotes, com a criação de novas ruas, calçadas e espaços públicos, exigindo a infraestrutura adequada para atender aos futuros moradores.
Desmembramento: acontece quando um terreno maior é dividido em áreas menores sem a necessidade de abrir novas vias públicas, aproveitando a infraestrutura já existente no local.
Etapas
Para que o parcelamento seja válido, é necessário cumprir a legislação municipal e federal, obter aprovação dos órgãos competentes e registrar o processo no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização correta traz diversos benefícios, como:
✅ Valorização dos terrenos, tornando-os mais atraentes para venda e investimento;
✅ Segurança jurídica, evitando problemas para compradores e vendedores no futuro;
✅ Possibilidade de financiamento imobiliário, já que terrenos regularizados podem ser adquiridos com crédito bancário.