INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
Instituir um condomínio é uma etapa essencial para garantir a organização e a segurança jurídica de um empreendimento onde diversas pessoas compartilham um mesmo espaço. Seja um edifício residencial, um condomínio de casas geminadas ou um loteamento, a formalização dessa estrutura permite que cada proprietário tenha seu imóvel devidamente registrado, com direitos e deveres bem definidos.
Dentro desse contexto, o condomínio edilício é um dos modelos mais comuns, aplicado a prédios residenciais, comerciais, conjuntos de apartamentos, casas geminadas ou lotes situados em um mesmo terreno. Nesse modelo, os moradores possuem propriedades individuais, mas também compartilham áreas comuns, como corredores, elevadores, garagem, salão de festas e áreas de lazer.
Etapas
Para que um condomínio edilício seja regularizado, alguns passos são essenciais:
✅ Elaboração da Convenção Condominial – Esse documento estabelece as regras de convivência, administração, rateio de despesas e uso das áreas comuns, garantindo harmonia e boa gestão.
✅Registro no Cartório de Imóveis – A formalização da convenção condominial é indispensável para que o condomínio tenha validade legal, permitindo a realização de financiamentos, venda de unidades e outros negócios imobiliários com segurança.
A regularização do condomínio proporciona inúmeros benefícios, como mais transparência na administração, valorização do imóvel no mercado e segurança jurídica para os proprietários. Além disso, evita conflitos entre moradores e assegura um ambiente mais organizado e tranquilo para todos.