INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
A incorporação imobiliária é um processo essencial para quem deseja construir e comercializar empreendimentos como prédios residenciais, comerciais ou condomínios. Ele permite que um empreendedor ou construtor registre o projeto no Cartório de Registro de Imóveis, possibilitando a venda das unidades antes mesmo da conclusão da obra, com total segurança jurídica para compradores e investidores.
Requisitos
Esse procedimento exige o cumprimento de diversas etapas e a apresentação de documentos obrigatórios, tais como:
✅ Projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes;
✅ Memorial descritivo, detalhando as características do empreendimento;
✅ Convenção de condomínio, quando houver áreas comuns e unidades autônomas;
✅ Certidões e comprovantes de regularidade da obra e do incorporador.
Regularização
A regularização correta da incorporação imobiliária é fundamental para evitar problemas jurídicos no futuro, garantir a viabilidade do empreendimento e dar credibilidade ao projeto. Além disso, um registro bem estruturado facilita financiamentos, parcerias e a comercialização das unidades.