DOAÇÃO

Requisitos

Receber um imóvel como doação é uma grande conquista, mas para que a transferência seja válida e definitiva, é essencial realizar a regularização. Muitas pessoas acreditam que basta um contrato particular ou um documento simples para formalizar a doação, mas, sem o devido registro, o imóvel continua, legalmente, vinculado ao doador, podendo gerar problemas no futuro.

O processo de regularização inclui a lavratura da escritura pública em cartório, garantindo que a doação seja oficial. Além disso, pode haver a necessidade do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), cujo valor varia de acordo com o Estado. O passo final é o registro no Cartório de Registro de Imóveis, que efetiva a transferência da propriedade para o seu nome, assegurando que o imóvel seja seu de direito e de fato.