REURB (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA)

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um processo legal que possibilita a formalização de imóveis ou núcleos urbanos informais que não possuem registro adequado. Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a regularização permite o acesso a serviços públicos essenciais, como saneamento, energia elétrica e infraestrutura urbana. A Reurb é dividida em duas modalidades, de acordo com o perfil da ocupação:

Reurb-S (de Interesse Social): destinada a empreendimentos privados ou áreas ocupadas por particulares que precisam da regularização para viabilizar a venda, financiamento ou outras transações imobiliárias.

Reurb-E (de Interesse Específico):: acontece quando um terreno maior é dividido em áreas menores sem a necessidade de abrir novas vias públicas, aproveitando a infraestrutura já existente no local.